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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

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Moção
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
14 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0001/1720172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Bocaiúva do Sul-PR referentes ao ano de 2015 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0010/1620132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2015
Data Final:
16/12/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Súmula: Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Bocaiúva do Sul-PR referentes ao ano de 2012 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0009/1620132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2015
Data Final:
09/12/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Súmula: Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Bocaiúva do Sul-PR referentes ao ano de 2011 e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0008/1620132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2015
Data Final:
09/12/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Súmula: Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Bocaiúva do Sul-PR referentes ao ano de 2010 e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0007/1620132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2015
Data Final:
04/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TONIEL MOCELIN CECCON
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito ao Pastor ELIAS ISRAEL DIAS.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0006/1620132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito do Comércio Local à FAMÍLIA VIANA.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0005/1620132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito do Comércio Local à FAMÍLIA LOVATO.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004/1620132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TITO FERRACINI
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito ao Escritor LUIZ ANTONIO POLLI.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003/1620132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TONIEL MOCELIN CECCON
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a CELSO AUGUSTO MACIEL RIBAS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/1620132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a MARIO SÉRGIO BRADOCK ZACHESKI, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
2 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Emenda ao Regimento Interno : 0002/1720172020

Tipo:Projeto de Emenda ao Regimento Interno Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2017
Data Final:
19/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARI BERNARDI, ANTONIO LUIZ GUSSO, JOSÉ HAMILTON BERNARDI
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução n.º 001/06 e dá outras providências.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno : 0001/1720172020

Tipo:Projeto de Emenda ao Regimento Interno Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2017
Data Final:
29/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO, ARI BERNARDI, JOSÉ HAMILTON BERNARDI, LUIZ CARLOS BASSETTI JUNIOR
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução n.º 001/06 e dá outras providências.
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Projeto de Lei
57 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0004/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Travessa, localizada dentro do perímetro urbano do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0003/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0002/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/02/2018
Data Final:
07/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Travessa, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0001/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
21/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo de Bocaiúva do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0015/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Súmula: Declara como patrimônio histórico e cultural o prédio público localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto, 810, em Bocaiúva do Sul-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0014/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada dentro do perímetro urbano do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0013/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/11/2017
Data Final:
06/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Estrada, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0012/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
27/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Travessa, localizada dentro do perímetro urbano do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0011/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
RUBENS DE SOUZA PEREIRA
Ementa:
SUMULA: Dispõe sobre a alteração do limite de renda familiar para a aquisição de produtos no Armazém da Família do Município de Bocaiúva do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0010/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
16/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARI BERNARDI
Ementa:
Súmula: Declara de interesse público a atuação Associação dos Remanescentes de Quilombos do Bairro Areia Branca - ARQBAC.
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Projeto de Lei Complementar
5 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0004/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
20/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, institui normsa complementares de direito tributário e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0003/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2017
Data Final:
12/07/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Lei complementar Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre normas que regulam as funções dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Bocaiúva do Sul-PR.
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Projeto de Lei Complementar : 0002/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2017
Data Final:
20/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº. 532/2012 que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo.
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Projeto de Lei Complementar : 0001/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº. 001/2016 e da Lei Complementar nº. 002/2016 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas complementares de direito tributário e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001/1620132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº. 001/2016 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas complementares de Direito Tributário e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei do Executivo
343 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0029/1720172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, no valor de R$871.144,29 (Oitenta e sete e um mi, cento e quarenta e quarto reais e vinte e nove centavos) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Conversão de fontes de recursos para utilização dos repasses recebidos em 2018 referentes transferências fundo a fundo do Governo Federal, conforme Nota nº06/2018 de 12/01/2018 do Tribunal de contas do Estado do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo : 0028/1720172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$287.000,00 (Duzentos e oitenta e sete mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO Aquisição de caminhão compactador/reciclável com recursos do convênio nº508/2017 firmado com o Instituto das Águas do Paraná - Águasparana.
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Projeto de Lei do Executivo : 0027/1720172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$38.000,00 (Trinta e oito mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratação e aquisição de programa de gestão informatizada de ações e serviços públicos de saúde.
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Projeto de Lei do Executivo : 0025/1720172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza alienar bens móveis inservíveis à Administração Municipal, de propreidade do Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0024/1720172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
27/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$1.000,00 (Um mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL. Contratação de serviço de assessoramento e supervisão técnica para elaboração de plano de ação de assistência às famílias, com convergência para o trabalho social, previsto no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos recebidos do Governo Estadual através do Programa FEAS - Incentivo 4 Família Paranaense.
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Projeto de Lei do Executivo : 0023/1720172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
27/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, no valor de R$20.000,00 (Vinte mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL. Contratação de serviço de assessoramento e supervisão técnica para elaboração de plano de ação de assistência às famílias, com convergência para o trabalho social, previsto no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos recebidos do Governo Federal referente ao Piso Básico Fixo.
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Projeto de Lei do Executivo : 0022/1720172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
27/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$60.350,71 (Sessenta mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e um centavos) SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL. Contratação de serviço de assessoramento e supervisão técnica para elaboração de plano de ação de assistência às famílias, com convergência para o trabalho social, previsto no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos recebidos do Governo Estadual através do Programa FEAS - Incentivo 4 Família Paranaense.
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Projeto de Lei do Executivo : 0021/1720172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 179.720,00 (Cento e setenta e nove mil, setecentos e vinte reais)) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Aquisição de veículos para a Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica com recursos do programa VigiaSUS recebidos do Governo Estadual do Paraná
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Projeto de Lei do Executivo : 0020/1720172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/03/2018
Data Final:
21/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 6.550,43(Seis mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRÇÃO Aquisição de equipamentos diversos para a Secretaria de Administração com recursos de alienação de bens realizado em exercícios anteriores.
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Projeto de Lei do Executivo : 0019/1720172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/03/2018
Data Final:
21/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 47.530,00(quarenta e sete mil, quinhentos e trinta reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL Aquisição de materiais de consumo diversos e contratação de serviços profissionais para desenvolvimento de atividades com as famílias assistidas pelo Programa de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Governo Estadual
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Projeto de Resolução
19 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0001/1720172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 004/2014, que tratou da concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0006/1720172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2017
Data Final:
21/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Dispõe sobre convênio com empresa de crédito e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0005/1720172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
29/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a Criação e Composição de Comissão Especial da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0004/1720172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2017
Data Final:
15/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação das verbas pertencentes ao sistema de folha de pagamento da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0003/1720172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2017
Data Final:
22/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a doação do Veículo oficial de propriedade da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, marca/modelo Chevrolet Prisma 1.4 LTZ, ano 2014, placa AYH 5724, chassis 9BGKT69LOEG370991, ao Município de Bocaiúva do Sul-PR e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002/1720172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2017
Data Final:
01/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 004/2014, que tratou da concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001/1720172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/01/2017
Data Final:
12/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0003/1620132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de vereador e a nova composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002/1620132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2016
Data Final:
02/03/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de VEREADOR TITULAR, em virtude do retorno de seu afastamento, e a nova composição das COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001/1620132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2016
Data Final:
17/02/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 004/2014, que tratou da concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/1620132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
16/06/2014
Data Final:
02/07/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ HAMILTON BERNARDI, DARLEY FRANÇA, KELSONS EDUARDO DE BARROS AMATO
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Municipio de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Requerimento
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Requerimento : 0025/1720172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
Requer obras de patrolamento e ensaibramento na Rua Higino Guimarães Ribas, no bairro Jardim Iolanda.
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Requerimento : 0024/1720172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
EDQUELSIO CESAR BANDEIRA
Ementa:
Requer obras de patrolameno e ensaibramento na estrada que liga as localidades de Lapinha a Pau de Sangue, conhecida como estrada do meio, com extensão aproximada de 2 km.
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Requerimento : 0023/1720172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
EDQUELSIO CESAR BANDEIRA
Ementa:
Requer obras de manutenção na estrada da localidade de Gancho
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Requerimento : 0022/1720172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ HAMILTON BERNARDI
Ementa:
Requer obras de desobstrução de manilhamento na rua Higino Guimarães Ribas, nas proximidades das residências dos senhores Gonçalinho (in memorian) e Rodrigo Biora.
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Requerimento : 0021/1720172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Requer a possibilidade de instalação de iluminação pública na Rua Professora Olina Colleti Scremin
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Requerimento : 0020/1720172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ARI BERNARDI
Ementa:
Requer obras de manutenção na rua Luiz Alves de Brito, na continuação do asfalto.
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Requerimento : 0019/1720172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ARI BERNARDI
Ementa:
Requer obras de patrolamento e manutenção nas ruas do bairro Vila das Torres, principalmente nas ruas Vereador José Torquato e Pedro Mussoline Gasparin.
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Requerimento : 0018/1720172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ HAMILTON BERNARDI
Ementa:
Requer que o Poder Executivo tome as medidas necessárias e suficientes para que sejam providenciadas instalações de redes de água e luz, de responsabilidade da Sanepar e da Copel respectivamente, aos proprietários de loteamentos irregulares em nosso município, sem ônus para o município.
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Requerimento : 0017/1720172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
EDQUELSIO CESAR BANDEIRA
Ementa:
Requer operação tapa buracos na estrada da localidade de Patos.
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Requerimento : 0016/1720172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
EDQUELSIO CESAR BANDEIRA
Ementa:
Requer operação tapa buracos na estrada da localidade de Pombas.
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Substitutivo
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Veto
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Veto : 0001/1620132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/04/2015
Data Final:
29/04/2015
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no inciso VIII, do art. 67, combinado com o inc. II, do art. 47, da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total aos Projetos de Lei nº2/2015 e 3/2015, de iniciativa dessa Casa Legislativa, que "Autoriza a concessão de diárias para os motoristas da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul e dá outras providências" e "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal no valor R$200,00 (duzentos reais) aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências", em virtude de vícios de insconstitucionalidade e ilegalidade incidentes no corpo dos respectivos projetos quanto a matéria que visam regulamentar, como adiante se expõe.
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