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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0062-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação01-11-2017
Regime Tramitação
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 102.709,36 (Centro e dois mil, setecentos e nove reais e trinta e seis centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Complementação de previsão orçamentária para a folha de pagamentos para a unidade que sofreu alteração de valor ao longo do presente exercício.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 22-11-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 0037-2017
1ª Sessão Deliberação
Sessão Ordinária 0038-2017
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Parecer vinculado

Número  Data Ementa Arquivo
0084-2017 22/11/2017 CONCLUSÃO Pelo exposto, estas Comissões entendem haver amparo legal necessário, uma vez preenchidos todos os requisitos para a aprovação do supramencionado Projeto de Lei, devendo o mesmo seguir os trâmites regimentais.
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária070/201724/11/2017

Respostas e Encaminhamentos

Não há nenhum registro

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