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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0070-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação17-11-2017
Regime Tramitação
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Complementação de previsão orçamentária para a folha de pagamento para a unidade que sofreu alteração de valores ao longo do presente exercício.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 29-11-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 0038-2017
1ª Sessão Deliberação
Sessão Ordinária 0039-2017
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Parecer vinculado

Número  Data Ementa Arquivo
0091-2017 29/11/2017 CONCLUSÃO Pelo exposto, estas Comissões entendem haver amparo legal necessário, uma vez preenchidos todos os requisitos para a aprovação do supramencionado Projeto de Lei, devendo o mesmo seguir os trâmites regimentais.
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária077/201701/12/2017

Respostas e Encaminhamentos

Não há nenhum registro

Próxima Sessão

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