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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0071-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação17-11-2017
Regime Tramitação
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais). ASSESSORIA JURÍDICA Aquisição de equipamentos de informática. Mobiliários e equipamentos de escritório diversos. SECRETAIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Aquisição de veículos para transporte de alunos das localidades rurais à sede do município e aquisição de uniformes escolares para alunos da rede municipal de educação. SECRETAIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL Pagamento de serviços de manutenção de veículos, manutenção de equipamentos diversos, Manutenção de equipamentos de informática, pagamento de contas de água, luz, telefone e internet, pagamentos de taxas de inscrição para cursos e treinamentos para os conselheiros tutelares
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 29-11-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 0038-2017
1ª Sessão Deliberação
Sessão Ordinária 0039-2017
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Parecer vinculado

Número  Data Ementa Arquivo
0092-2017 29/11/2017 CONCLUSÃO Pelo exposto, estas Comissões entendem haver amparo legal necessário, uma vez preenchidos todos os requisitos para a aprovação do supramencionado Projeto de Lei, devendo o mesmo seguir os trâmites regimentais.
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária075/201701/12/2017

Respostas e Encaminhamentos

Não há nenhum registro

Próxima Sessão

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