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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0073-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação01-12-2017
Regime Tramitação
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Pagamento de serviços diversos prestados por pessoas jurídicas para manutenção das atividades da Secre3taria de Administração. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de merenda escolar às unidades de educação da rede municipal de ensino. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. Complementação de pagamento de fornecimento de energia elétrica para iluminação de ruas e logradouros do município e pagamento de serviços de manutenção de estradas e vias municipais.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 13-12-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 0040-2017
1ª Sessão Deliberação
Sessão Ordinária 0041-2017
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Parecer vinculado

Número  Data Ementa Arquivo
0095-2017 13/12/2017 CONCLUSÃO Pelo exposto, estas Comissões entendem haver amparo legal necessário, uma vez preenchidos todos os requisitos para a aprovação do supramencionado Projeto de Lei, devendo o mesmo seguir os trâmites regimentais.
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária081/201715/12/2017

Respostas e Encaminhamentos

Não há nenhum registro

Próxima Sessão

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