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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0010-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2015
Data Final:
16/12/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Súmula: Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Bocaiúva do Sul-PR referentes ao ano de 2012 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0009-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2015
Data Final:
09/12/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Súmula: Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Bocaiúva do Sul-PR referentes ao ano de 2011 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0008-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2015
Data Final:
09/12/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Súmula: Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Bocaiúva do Sul-PR referentes ao ano de 2010 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0007-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2015
Data Final:
04/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TONIEL MOCELIN CECCON
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito ao Pastor ELIAS ISRAEL DIAS.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0006-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito do Comércio Local à FAMÍLIA VIANA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito do Comércio Local à FAMÍLIA LOVATO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TITO FERRACINI
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito ao Escritor LUIZ ANTONIO POLLI.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TONIEL MOCELIN CECCON
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a CELSO AUGUSTO MACIEL RIBAS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a MARIO SÉRGIO BRADOCK ZACHESKI, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TITO FERRACINI
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a PEDRO SOUZA DA SILVA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
2 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Emenda ao Regimento Interno : 0002-2017

Tipo:Projeto de Emenda ao Regimento Interno Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2017
Data Final:
19/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARI BERNARDI, ANTONIO LUIZ GUSSO, JOSÉ HAMILTON BERNARDI
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução n.º 001/06 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda ao Regimento Interno : 0001-2017

Tipo:Projeto de Emenda ao Regimento Interno Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2017
Data Final:
29/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO, ARI BERNARDI, JOSÉ HAMILTON BERNARDI, LUIZ CARLOS BASSETTI JUNIOR
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução n.º 001/06 e dá outras providências.
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2018
Data Final:
04/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Travessa, localizada dentro do perímetro urbano do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/02/2018
Data Final:
07/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Travessa, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
21/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo de Bocaiúva do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0015-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Súmula: Declara como patrimônio histórico e cultural o prédio público localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto, 810, em Bocaiúva do Sul-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0014-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada dentro do perímetro urbano do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0013-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/11/2017
Data Final:
06/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Estrada, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0012-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
27/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Travessa, localizada dentro do perímetro urbano do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0011-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
RUBENS DE SOUZA PEREIRA
Ementa:
SUMULA: Dispõe sobre a alteração do limite de renda familiar para a aquisição de produtos no Armazém da Família do Município de Bocaiúva do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0010-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2017
Data Final:
16/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARI BERNARDI
Ementa:
Súmula: Declara de interesse público a atuação Associação dos Remanescentes de Quilombos do Bairro Areia Branca - ARQBAC.
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Projeto de Lei Complementar
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0004-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
20/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, institui normsa complementares de direito tributário e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0003-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2017
Data Final:
12/07/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Lei complementar Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre normas que regulam as funções dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Bocaiúva do Sul-PR.
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2017
Data Final:
20/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº. 532/2012 que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº. 001/2016 e da Lei Complementar nº. 002/2016 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas complementares de direito tributário e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº. 001/2016 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas complementares de Direito Tributário e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0033-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/05/2018
Data Final:
30/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$573.187,81 (Quinhentos e setenta e três mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS Pavimentação de Vias Urbanas com recursos de Operação de Crédito nro. 359-4 contratada junto à Agência de Fomento do Paraná S/A - Fomento Paraná, aprovada pela Lei Municipal nº 249/2015 de 20/08/2015.
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Projeto de Lei do Executivo : 0032-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
03/05/2018
Data Final:
16/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Execução do convênio 326/2018 firmado com o SEDU/Paranacidade para aquisição de equipamentos.
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Projeto de Lei do Executivo : 0031-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
03/05/2018
Data Final:
16/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, no valor de R$ 18.445,00 (Dezoito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Contrapartida do Convênio 326/2018 firmado com o SEDU/Paranacidade para construção de campo de atividades esportivas no bairro Fazendo São Marcos referente ao Projeto ''Meu Campinho''.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0030-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
03/05/2018
Data Final:
16/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Execução do Projeto ''Meu Campinho'' através do convênio nº326/2018 firmado com o SEDU/Paranacidade para a construção de campo de atividades esportivas no bairro Fazendo São Marcos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0029-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2018
Data Final:
18/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, no valor de R$871.144,29 (Oitenta e sete e um mi, cento e quarenta e quarto reais e vinte e nove centavos) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Conversão de fontes de recursos para utilização dos repasses recebidos em 2018 referentes transferências fundo a fundo do Governo Federal, conforme Nota nº06/2018 de 12/01/2018 do Tribunal de contas do Estado do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo : 0028-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
18/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$287.000,00 (Duzentos e oitenta e sete mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO Aquisição de caminhão compactador/reciclável com recursos do convênio nº508/2017 firmado com o Instituto das Águas do Paraná - Águasparana.
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Projeto de Lei do Executivo : 0027-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
18/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$38.000,00 (Trinta e oito mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratação e aquisição de programa de gestão informatizada de ações e serviços públicos de saúde.
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Projeto de Lei do Executivo : 0025-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
28/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza alienar bens móveis inservíveis à Administração Municipal, de propreidade do Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0024-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
27/03/2018
Data Final:
04/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$1.000,00 (Um mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL. Contratação de serviço de assessoramento e supervisão técnica para elaboração de plano de ação de assistência às famílias, com convergência para o trabalho social, previsto no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos recebidos do Governo Estadual através do Programa FEAS - Incentivo 4 Família Paranaense.
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Projeto de Lei do Executivo : 0023-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
27/03/2018
Data Final:
04/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, no valor de R$20.000,00 (Vinte mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL. Contratação de serviço de assessoramento e supervisão técnica para elaboração de plano de ação de assistência às famílias, com convergência para o trabalho social, previsto no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos recebidos do Governo Federal referente ao Piso Básico Fixo.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2018
Data Final:
21/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 004/2014, que tratou da concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0006-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2017
Data Final:
21/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Dispõe sobre convênio com empresa de crédito e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0005-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
29/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a Criação e Composição de Comissão Especial da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0004-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2017
Data Final:
15/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação das verbas pertencentes ao sistema de folha de pagamento da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0003-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2017
Data Final:
22/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a doação do Veículo oficial de propriedade da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, marca/modelo Chevrolet Prisma 1.4 LTZ, ano 2014, placa AYH 5724, chassis 9BGKT69LOEG370991, ao Município de Bocaiúva do Sul-PR e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2017
Data Final:
01/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 004/2014, que tratou da concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/01/2017
Data Final:
12/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0003-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de vereador e a nova composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2016
Data Final:
02/03/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de VEREADOR TITULAR, em virtude do retorno de seu afastamento, e a nova composição das COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2016
Data Final:
17/02/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 004/2014, que tratou da concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2014

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
16/06/2014
Data Final:
02/07/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ HAMILTON BERNARDI, DARLEY FRANÇA, KELSONS EDUARDO DE BARROS AMATO
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Municipio de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Requerimento
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0030-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EDQUELSIO CESAR BANDEIRA
Ementa:
Requer a construção de um bueiro na estrada da localidade de Itapoá, nas proximidades da residencia do senhor Nelson.
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Requerimento : 0029-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Requer a realização de limpeza de entulhos na Rua Emilio Florencio dos Santos, Vila Cruzeiro, nas proximidades do Bar do Tanaca.
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Requerimento : 0028-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
Requer obras de patrolamento, ensaibramento e operação tapa buracos, na rua José Franco da Cruz, iniciando nas proximidades do número 120 terminando na BR 476 (ponto de referencia Água de Coco)
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Requerimento : 0027-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
25/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EDQUELSIO CESAR BANDEIRA
Ementa:
Requer obras de patrolamento e ensaibramento na estrada dos Coimbras, com extensão aproximada de 2 (dois) km, próximo a escola desativada da localidade de Invernada.
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Requerimento : 0026-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
25/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ HAMILTON BERNARDI
Ementa:
Requer sobre a possibilidade de ligação de rede de água na localidade de Alto Capivari (sentido Bocaiúva do Sul-Curitiba).
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Requerimento : 0025-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
Requer obras de patrolamento e ensaibramento na Rua Higino Guimarães Ribas, no bairro Jardim Iolanda.
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Requerimento : 0024-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EDQUELSIO CESAR BANDEIRA
Ementa:
Requer obras de patrolameno e ensaibramento na estrada que liga as localidades de Lapinha a Pau de Sangue, conhecida como estrada do meio, com extensão aproximada de 2 km.
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Requerimento : 0023-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EDQUELSIO CESAR BANDEIRA
Ementa:
Requer obras de manutenção na estrada da localidade de Gancho
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Requerimento : 0022-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ HAMILTON BERNARDI
Ementa:
Requer obras de desobstrução de manilhamento na rua Higino Guimarães Ribas, nas proximidades das residências dos senhores Gonçalinho (in memorian) e Rodrigo Biora.
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Requerimento : 0021-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Requer a possibilidade de instalação de iluminação pública na Rua Professora Olina Colleti Scremin
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Substitutivo
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Veto
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Veto : 0001-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/04/2015
Data Final:
29/04/2015
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no inciso VIII, do art. 67, combinado com o inc. II, do art. 47, da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total aos Projetos de Lei nº2/2015 e 3/2015, de iniciativa dessa Casa Legislativa, que "Autoriza a concessão de diárias para os motoristas da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul e dá outras providências" e "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal no valor R$200,00 (duzentos reais) aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências", em virtude de vícios de insconstitucionalidade e ilegalidade incidentes no corpo dos respectivos projetos quanto a matéria que visam regulamentar, como adiante se expõe.
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