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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
22/08/2018
Data Final:
22/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Bocaiúva do Sul-PR referentes ao ano de 2015 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0010-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2015
Data Final:
16/12/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Súmula: Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Bocaiúva do Sul-PR referentes ao ano de 2012 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0009-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2015
Data Final:
09/12/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Súmula: Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Bocaiúva do Sul-PR referentes ao ano de 2011 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0008-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2015
Data Final:
09/12/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Súmula: Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Bocaiúva do Sul-PR referentes ao ano de 2010 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0007-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2015
Data Final:
04/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TONIEL MOCELIN CECCON
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito ao Pastor ELIAS ISRAEL DIAS.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0006-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito do Comércio Local à FAMÍLIA VIANA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito do Comércio Local à FAMÍLIA LOVATO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TITO FERRACINI
Ementa:
Concede título de Vulto Emérito ao Escritor LUIZ ANTONIO POLLI.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TONIEL MOCELIN CECCON
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a CELSO AUGUSTO MACIEL RIBAS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2015
Data Final:
25/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a MARIO SÉRGIO BRADOCK ZACHESKI, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Emenda ao Regimento Interno : 0002-2017

Tipo:Projeto de Emenda ao Regimento Interno Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2017
Data Final:
19/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARI BERNARDI, ANTONIO LUIZ GUSSO, JOSÉ HAMILTON BERNARDI
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução n.º 001/06 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda ao Regimento Interno : 0001-2017

Tipo:Projeto de Emenda ao Regimento Interno Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2017
Data Final:
29/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO, ARI BERNARDI, JOSÉ HAMILTON BERNARDI, LUIZ CARLOS BASSETTI JUNIOR
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução n.º 001/06 e dá outras providências.
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Projeto de Lei
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0010-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2018
Data Final:
26/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Travessa, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0009-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/09/2018
Data Final:
05/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARI BERNARDI
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.º 109/2014 que instituiu o Conselho Municipal de Cultura de Bocaiúva do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0008-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/08/2018
Data Final:
29/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
"Dispõe sobre a atualização dos valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 no Município de Bocaiúva do Sul-PR"
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Projeto de Lei : 0007-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/08/2018
Data Final:
15/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
RUBENS DE SOUZA PEREIRA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Estrada, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0006-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/08/2018
Data Final:
08/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Bocaiúva do Sul, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2018
Data Final:
04/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARI BERNARDI
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº. 117/2014 que proíbe a comercialização de produtos e materiais no âmbito das escolas municipais de Bocaiúva do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2018
Data Final:
04/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Travessa, localizada dentro do perímetro urbano do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2018
Data Final:
08/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/02/2018
Data Final:
07/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Travessa, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
21/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo de Bocaiúva do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 0004-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
20/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, institui normsa complementares de direito tributário e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0003-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2017
Data Final:
12/07/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Lei complementar Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre normas que regulam as funções dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Bocaiúva do Sul-PR.
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2017
Data Final:
20/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº. 532/2012 que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº. 001/2016 e da Lei Complementar nº. 002/2016 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas complementares de direito tributário e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº. 001/2016 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas complementares de Direito Tributário e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Revoga a Lei Complementar nº. 006/2017, que alterou a disposição da Lei Complementar nº. 532/2015, que dispõem sobre a Lei de Parcelamento de Solo.
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Projeto de Lei do Executivo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0049-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/09/2018
Data Final:
26/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 74.836,06 (Setenta e quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e seis centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pagamento de serviços médicos de média e alta complexidade prestados por profissionais contratados através de empresa específica do ramo.
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Projeto de Lei do Executivo : 0048-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/08/2018
Data Final:
12/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Aquisição de materiais didáticos diversos com recursos de transferência do FNDE referentes aos programas Brasil Carinhoso e Manutenção da Educação Infantil - Transferências Diretas.
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Projeto de Lei do Executivo : 0047-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/08/2018
Data Final:
12/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 9.940,97 (Nove mil novecentos e quarenta reais e noventa e sete centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Aquisição de materiais didáticos diversos com recursos de transferência do FNDE referentes aos programas PDDE, Brasil Carinhoso e Manutenção da Educação Infantil - Transferências Diretas.
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Projeto de Lei do Executivo : 0046-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/08/2018
Data Final:
19/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Bocaiúva do Sul, Esatdo do Paraná, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0045-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/08/2018
Data Final:
15/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Senhor Presidente: Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Nobre Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração de número de vagas de cargos da saúde municipal e atualização dos respectivos vencimentos para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS e dá outras providencias. Enunciadas, assim, as razões de minha iniciativa, submeto o assunto ao exame dessa Câmara Municipal, renovando a Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
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Projeto de Lei do Executivo : 0044-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2018
Data Final:
22/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXECSSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$166.000,00 (Cento e sessenta e seis mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Aquisição de equipamentos diversos para o Hospital Santa Júlia, Unidades de Saúde e SAMU com recursos do Bloco de Investimentos da Saúde de exercícios anteriores.
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Projeto de Lei do Executivo : 0043-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2018
Data Final:
22/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXECSSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Aquisição de grades, telas e pantográficas para instalação nas unidades da rede municipal de educação, com recursos recebidos do Governo Federal referente complementação do FPM da Ajuda Financeira aos Municípios - AFM.
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Projeto de Lei do Executivo : 0042-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2018
Data Final:
22/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXECSSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pagamento de serviços médicos de plantões e do Programa Estratégia Saúde da Família com recursos recebidos do Governo Federal referente complementação do FPM da Ajuda Financeira aos Municípios - AFM.
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Projeto de Lei do Executivo : 0041-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2018
Data Final:
11/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 424.520,75 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e cinco centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pagamento de matérias diversos utilizados no Hospital Santa Júlia e Unidades de Saúde para atendimentos de atenção básica com recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde através de repasse Fundo a Fundo.
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Projeto de Lei do Executivo : 0040-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2018
Data Final:
11/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 375.571,91 (Trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e um centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pagamento de matérias diversos utilizados no Hospital Santa Júlia e SAMU para atendimentos de média e alta complexidade ambulatorial com recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde através de repasse Fundo a Fundo.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2018
Data Final:
21/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 004/2014, que tratou da concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0006-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2017
Data Final:
21/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Dispõe sobre convênio com empresa de crédito e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0005-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
29/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a Criação e Composição de Comissão Especial da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0004-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2017
Data Final:
15/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação das verbas pertencentes ao sistema de folha de pagamento da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0003-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2017
Data Final:
22/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a doação do Veículo oficial de propriedade da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, marca/modelo Chevrolet Prisma 1.4 LTZ, ano 2014, placa AYH 5724, chassis 9BGKT69LOEG370991, ao Município de Bocaiúva do Sul-PR e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2017
Data Final:
01/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 004/2014, que tratou da concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/01/2017
Data Final:
12/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0003-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de vereador e a nova composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2016
Data Final:
02/03/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ITACIANO MOCELIN ARAÚJO
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de VEREADOR TITULAR, em virtude do retorno de seu afastamento, e a nova composição das COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2016
Data Final:
17/02/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 004/2014, que tratou da concessão de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2014

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
16/06/2014
Data Final:
02/07/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ HAMILTON BERNARDI, DARLEY FRANÇA, KELSONS EDUARDO DE BARROS AMATO
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Municipio de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Requerimento
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Requerimento : 0045-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
19/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
Requer a continuação das obras de patrolamento, bem como a realização de operação tapa buracos, iniciando na Estrada João Evangelista Passos, passando pela Estrada da Limeirinha terminando novamente na Estrada João Evangelista Passos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0044-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ARI BERNARDI
Ementa:
Requer reparos em um buraco localizado na esquina das ruas Hilton Santos e Juvelina Bittecourt Ribas, bairro Fazenda São Marcos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0043-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Requer obras de patrolamento na estrada da localidade de Campina dos Tavares até a localidade de Santana do Bom Jardim.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0042-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
05/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
RUBENS DE SOUZA PEREIRA
Ementa:
Requer colocação de placas de orientação de destino e identificação das localidades da zona rural do nosso município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0041-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
29/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Requer a viabilidade de transformar terreno pertencente ao Poder Executivo situado na localidade de Campininha em um Parque Industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0040-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
29/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
RUBENS DE SOUZA PEREIRA
Ementa:
Requer a construção de 02 lombadas na estrada da localidade de Cabeça D'Anta, nas proximidades do Bar do Jardel.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0039-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
22/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
Requer a recolocação de pavimento (paver) no Terminal de ônibus.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0038-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
22/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOACIR CARLOS DE LIMA
Ementa:
Requer obras de manutenção (patrolamento e ensaibramento com material fino) na continuação da Rua Higino Guimarães Ribas e caso haja possibilidade passar o rolo compressor.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0037-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ LEÃO BUSATO
Ementa:
Requer serviços de manutenção na estrada da localidade de Passa Vinte.
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Requerimento : 0036-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO LUIZ GUSSO
Ementa:
Requer a instalação de 05 (cinco) pontos de iluminação pública na rua Antonio dos Santos Scremin, na localidade de Olaria.
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Substitutivo
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Veto
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Veto : 0001-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/04/2015
Data Final:
29/04/2015
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no inciso VIII, do art. 67, combinado com o inc. II, do art. 47, da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total aos Projetos de Lei nº2/2015 e 3/2015, de iniciativa dessa Casa Legislativa, que "Autoriza a concessão de diárias para os motoristas da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul e dá outras providências" e "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal no valor R$200,00 (duzentos reais) aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências", em virtude de vícios de insconstitucionalidade e ilegalidade incidentes no corpo dos respectivos projetos quanto a matéria que visam regulamentar, como adiante se expõe.
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