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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 209/2014


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS Material de Consumo R$ 60.000,00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 30.000,00 " Pagamento de manutenção de veículos e maquinas do setor rodoviário.

Lei Ordinária Nº 208/2014


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 45.023,00 (quarenta e cinco mil e vinte e três reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 23,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS R$ 40.000,00 " Aquisição de alimentos para merenda escolar; " Aquisição de equipamentos com utilização de saldo remanescente de fontes especificas para investimentos; " Pagamento de manutenção de veículos e maquinas do setor rodoviário.

Lei Ordinária Nº 207/2014


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar excesso de arrecadação no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Pagamento de servidores, complemento de valor referente verbas rescisórias do serviços temporários, da folha geral da Educação Municipal.

Lei Ordinária Nº 206/2014


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Pagamento de retenção de PASEP conta corrente de recebimento de repasses da fonte de recursos.

Lei Ordinária Nº 205/2014


Data Inicial:

11/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.921,88 (seis mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde Acrydes Lazarotto Santos com recursos do Superávit Financeiro das fontes livres do município

Lei Ordinária Nº 204/2014


Data Inicial:

11/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 5.430,73 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e três centavos) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde Acrydes Lazarotto Santos com recursos do Bloco de Investimentos do Fundo Nacional de Saúde

Lei Ordinária Nº 203/2014


Data Inicial:

11/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Obras de recape asfáltico nas ruas urbanas do município com recursos próprios.

Lei Ordinária Nº 202/2014


Data Inicial:

11/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Pagamento de serviços de transporte escolar com recursos provenientes do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ecuação.

Lei Ordinária Nº 201/2014


Data Inicial:

04/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais).

Lei Ordinária Nº 200/2014


Data Inicial:

04/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.011.000,00 (um milhão e onze mil reais).

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