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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 287/2015


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pagamento da folha e encargos previdenciários de servidores da saúde municipal.

Lei Ordinária Nº 286/2015


Data Inicial:

17/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Pagamento da folha de servidores do quadro de magistério municipal com recursos vinculados ao FUNDEB.

Lei Ordinária Nº 285/2015


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL Aquisição de materiais diversos para realização de ações de proteção às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.

Lei Ordinária Nº 284/2015


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 32.836,51 (Trinta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL Aquisição de materiais de consumo diversos para desenvolvimento de atividades com as famílias em situação de risco social no município.

Lei Ordinária Nº 283/2015


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Devolução de saldo de convênio firmado com o FNDE referente ao PAR - Plano de Ação Continuada.

Lei Ordinária Nº 282/2015


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Devolução de saldo de repasse de programa de educação básica de jovens e adultos por não realização do programa neste município.

Lei Ordinária Nº 281/2015


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 55.100,63 (Cinquenta e cinco mil e cem e sessenta e três centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Devolução de saldo de repasse de programa de educação básica de jovens e adultos por não realização do programa neste município.

Lei Ordinária Nº 280/2015


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 85.931,23 (Oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Pagamento de despesas diversas de natureza continuada, como tarifas de água, luz, telefone, manutenção de máquinas e equipamentos, e outros serviços necessários para o encerramento de exercício e recesso de final de ano.

Lei Ordinária Nº 279/2015


Data Inicial:

10/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Pagamento de serviços educacionais para formação de nível médio para alunos do município.

Lei Ordinária Nº 278/2015


Data Inicial:

10/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Aquisição de tubos de concreto e manilhas para manutenção das vias e estradas municipais.

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