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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 380/2016


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de valores na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, para o período de 2017.

Lei Ordinária Nº 379/2016


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de valores no Plano Plurianual do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, para o período de 2014 a 2017.

Lei Ordinária Nº 378/2016


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Devolução de saldo de convênio em razão de encerramento de prazo de execução e por impossibilidade de sua continuidade por motivos de ordem técnica.

Lei Ordinária Nº 377/2016


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 159.395,44 (cento e cinquena e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Devolução de saldo de convênio em razão de encerramento de prazo de execução e por impossibilidade de sua continuidade por motivos de ordem técnica.

Lei Ordinária Nº 376/2016


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pagamento de vencimentos e encargos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e pagamento de serviços médicos das estratégias saúde da família.

Lei Ordinária Nº 375/2016


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial de Dotação no valor de R$ 435.500,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil reais). SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Pagamento da folha de servidores, encargos trabalhistas e verbas rescisórias referentes ao mes de dezembro.

Lei Ordinária Nº 374/2016


Data Inicial:

24/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Ari Bernardi

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Estrada, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 373/2016


Data Inicial:

24/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bocaiúva do Sul a firmar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 372/2016


Data Inicial:

24/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL Aquisição de materiais diversos para desenvolvimento de atividades com as famílias vinculadas ao programa Bolsa Família atendidas pelo CRAS.

Lei Ordinária Nº 371/2016


Data Inicial:

24/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO , no valor de R$ 673.000,00 (Seiscentos e setenta e três mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pagamento da folha de servidores e encargos previdenciários do Hospital Santa Júlua e da Administração da saúde referente aos meses de novembro, dezembro e 13º salário.

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