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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 083/2017


Data Inicial:

15/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOACIR CARLOS DE LIMA

Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada dentro do perímetro urbano do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 082/2017


Data Inicial:

15/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 282.000,00 (Duzentos e oitenta e dois mil reais). GABINETE DO PREFEITO. Pagamento de vencimentos da folha da Junta de Serviços Militar referente ao mês de dezembro (complementação de orçamento). SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Pagamento de aposentados do Regime Próprio de Previdência remanescentes do Instituto de Previdência Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Pagamento de vencimentos e encargos previdenciários da folha da Secretaria de Saúde referente ao mês de dezembro. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. Pagamento de vencimentos e encargos previdenciários da folha da Secretaria de Obras referente ao mês de dezembro.

Lei Ordinária Nº 081/2017


Data Inicial:

15/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Pagamento de serviços diversos prestados por pessoas jurídicas para manutenção das atividades da Secre3taria de Administração. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de merenda escolar às unidades de educação da rede municipal de ensino. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. Complementação de pagamento de fornecimento de energia elétrica para iluminação de ruas e logradouros do município e pagamento de serviços de manutenção de estradas e vias municipais.

Lei Ordinária Nº 080/2017


Data Inicial:

15/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Pagamento da folha de servidores da educação, exceto profissionais do Magistério Público Municipal. Complementação ocorrida devido reprogramação de fontes de recursos para pagamentos de despesas de pessoal.

Lei Ordinária Nº 079/2017


Data Inicial:

04/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ITACIANO MOCELIN ARAÚJO

Arquivo:


Ementa:

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Estrada, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 077/2017


Data Inicial:

01/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Complementação de previsão orçamentária para a folha de pagamento para a unidade que sofreu alteração de valores ao longo do presente exercício.

Lei Ordinária Nº 076/2017


Data Inicial:

01/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 228.000,00 (Duzentos e vinte e oito mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Complementação de previsão orçamentária para a folha de pagamento para a unidade que sofreu alteração de valores ao longo do presente exercício.

Lei Ordinária Nº 075/2017


Data Inicial:

01/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais). ASSESSORIA JURÍDICA Aquisição de equipamentos de informática. Mobiliários e equipamentos de escritório diversos. SECRETAIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Aquisição de veículos para transporte de alunos das localidades rurais à sede do município e aquisição de uniformes escolares para alunos da rede municipal de educação. SECRETAIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL Pagamento de serviços de manutenção de veículos, manutenção de equipamentos diversos, Manutenção de equipamentos de informática, pagamento de contas de água, luz, telefone e internet, pagamentos de taxas de inscrição para cursos e treinamentos para os conselheiros tutelares

Lei Ordinária Nº 074/2017


Data Inicial:

01/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.. Pagamento de fornecimento de energia elétrica para iluminação de ruas e logradouros do Município.

Lei Ordinária Nº 073/2017


Data Inicial:

24/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Aquisição de gênero alimentícios diversos para merenda escolar com recursos recebidos do FNDE.

Próxima Sessão

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