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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 117/2018


Data Inicial:

18/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Execução do convênio 326/2018 firmado com o SEDU/Paranacidade para aquisição de equipamentos.

Lei Ordinária Nº 116/2018


Data Inicial:

18/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, no valor de R$ 18.445,00 (Dezoito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Contrapartida do Convênio 326/2018 firmado com o SEDU/Paranacidade para construção de campo de atividades esportivas no bairro Fazendo São Marcos referente ao Projeto ''Meu Campinho''.

Lei Ordinária Nº 115/2018


Data Inicial:

18/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Execução do Projeto ''Meu Campinho'' através do convênio nº326/2018 firmado com o SEDU/Paranacidade para a construção de campo de atividades esportivas no bairro Fazendo São Marcos.

Lei Ordinária Nº 114/2018


Data Inicial:

04/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ITACIANO MOCELIN ARAÚJO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Travessa, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 113/2018


Data Inicial:

27/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza alienar bens móveis inservíveis à Administração Municipal, de propreidade do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 112/2018


Data Inicial:

20/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, no valor de R$871.144,29 (Oitenta e sete e um mi, cento e quarenta e quarto reais e vinte e nove centavos) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Conversão de fontes de recursos para utilização dos repasses recebidos em 2018 referentes transferências fundo a fundo do Governo Federal, conforme Nota nº06/2018 de 12/01/2018 do Tribunal de contas do Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 111/2018


Data Inicial:

20/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$287.000,00 (Duzentos e oitenta e sete mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO Aquisição de caminhão compactador/reciclável com recursos do convênio nº508/2017 firmado com o Instituto das Águas do Paraná - Águasparana.

Lei Ordinária Nº 110/2018


Data Inicial:

20/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$38.000,00 (Trinta e oito mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratação e aquisição de programa de gestão informatizada de ações e serviços públicos de saúde.

Lei Ordinária Nº 109/2018


Data Inicial:

06/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 179.720,00 (Cento e setenta e nove mil, setecentos e vinte reais)) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Aquisição de veículos para a Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica com recursos do programa VigiaSUS recebidos do Governo Estadual do Paraná

Lei Ordinária Nº 108/2018


Data Inicial:

06/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$1.000,00 (Um mil reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL. Contratação de serviço de assessoramento e supervisão técnica para elaboração de plano de ação de assistência às famílias, com convergência para o trabalho social, previsto no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos recebidos do Governo Estadual através do Programa FEAS - Incentivo 4 Família Paranaense.

Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária - 20/06/2018 - 19hs00

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