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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 006/2017


Data Inicial:

02/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº. 532/2012 que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo.

Lei Complementar Nº 005/2017


Data Inicial:

21/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, institui normsa complementares de direito tributário e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 004/2017


Data Inicial:

14/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Lei complementar Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre normas que regulam as funções dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Bocaiúva do Sul-PR.

Lei Complementar Nº 003/2017


Data Inicial:

28/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº. 001/2016 e da Lei Complementar nº. 002/2016 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas complementares de direito tributário e dá outras providências.

Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária - 20/06/2018 - 19hs00

19ª Sessão Ordinária - 27/06/2018 - 19hs00

20ª Sessão Ordinária - 04/07/2018 - 19hs00