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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0061-2017
AutorExecutivo
Co-Autores
Início Tramitação01-11-2017
Regime Tramitação
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Aquisição de equipamentos diversos (aparelhos elétricos e eletrônicos, equipamentos de informática, veículos e mobiliários) com recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde referente ao Bloco de Investimentos da Saúde.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 22-11-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 0037-2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-

Parecer vinculado

Número  Tipo Parecer Data Ementa Arquivo
0083-2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 22/11/2017 CONCLUSÃO Pelo exposto, estas Comissões entendem haver amparo legal necessário, uma vez preenchidos todos os requisitos para a aprovação do supramencionado Projeto de Lei, devendo o mesmo seguir os trâmites regimentais.
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária069/201724/11/2017
Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária - 20/06/2018 - 19hs00

19ª Sessão Ordinária - 27/06/2018 - 19hs00

20ª Sessão Ordinária - 04/07/2018 - 19hs00