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  • LUIZ LEÃO BUSATO - PMDB
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    17º LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ LEÃO BUSATO

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0074-2017
AutorExecutivo
Co-Autores
Início Tramitação01-12-2017
Regime Tramitação
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 282.000,00 (Duzentos e oitenta e dois mil reais). GABINETE DO PREFEITO. Pagamento de vencimentos da folha da Junta de Serviços Militar referente ao mês de dezembro (complementação de orçamento). SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Pagamento de aposentados do Regime Próprio de Previdência remanescentes do Instituto de Previdência Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Pagamento de vencimentos e encargos previdenciários da folha da Secretaria de Saúde referente ao mês de dezembro. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. Pagamento de vencimentos e encargos previdenciários da folha da Secretaria de Obras referente ao mês de dezembro.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 13-12-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 0040-2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-

Parecer vinculado

Número  Tipo Parecer Data Ementa Arquivo
0096-2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 13/12/2017 CONCLUSÃO Pelo exposto, estas Comissões entendem haver amparo legal necessário, uma vez preenchidos todos os requisitos para a aprovação do supramencionado Projeto de Lei, devendo o mesmo seguir os trâmites regimentais.
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária082/201715/12/2017
Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária - 20/06/2018 - 19hs00

19ª Sessão Ordinária - 27/06/2018 - 19hs00

20ª Sessão Ordinária - 04/07/2018 - 19hs00